Recomendação Administrativo n. 06/2020 - Ministério Público do Estado do Paraná

Referência: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL N. MPPR-0049.20.000070-8

Oficio n. 744 - GEPATRIA MARINGÁ

Referência: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0088.18.001191-3

Recomendação Administrativa n. 01/2018 - Ministério Público do Estado do Paraná

Referência: Projeto REDEAMBIENTAL do MP-PR

Recomendação Administrativa n. 03/2018 - Ministério Público do Estado do Paraná

Súmula do Tema: Licitação. Comissão de Licitação. Pregão. Prefeito. Pregoeiro. Equipe de Apoio. Procuradoria Jurídica. Servidores Públicos Estatutários. Preferência. Adequação. Modo de Atuar. Princípio da Eficiência, Economicidade, Impessoalidade e Isonomia. Orçamentos Prévios. Preço Máximo. Fontes Fundamentadas e Documentadas nos anais da Prefeitura. Corresponsabilidade da Equipe de Licitação e Pregoeiro e Procuradoria Jurídica. Necessidade de atuação provativa da Equipe de Licitação e reativa da Procuradoria Jurídica. Probidade. Supremacia do Interesse Público sobre Particular. Prefeito. Expedição de Portaria. Publicação e Cientificação.